sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS LIBERDADE E AUTONOMIA SOBRE RECURSOS DO SUS EM 2018

Segundo o Ministério da Saúde, os estados e municípios vão decidir onde e como aplicar os recursos do Sistema Único de Saúde. O novo modelo agradou em cheio governadores e prefeitos em todo o país. Por que será?
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O Ministério da Saúde anunciou ontem nova portaria que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS por parte dos estados, municípios e Distrito Federal. A partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos. Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas. Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que chega a R$ 243 bilhões.
O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”. A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.
Questionado sobre a possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de hospitais e levar à redução de outras, como o da "Saúde da Família", o diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde. “Gestores estaduais e municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que cumpram os compromissos assumidos”, disse. A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual.

Fiscalização

O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados já no primeiro semestre do ano que vem.

MAIRINCKNEWS

sábado, 23 de dezembro de 2017

FELIZ NATAL POPULAÇÃO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

"O primeiro método para estimar a inteligência  e honestidade de um governante é olhar para os homens e mulheres que estão à sua volta. Assim, que o município de Conselheiro Mairinck seja governado com mais transparência, ética, sinceridade, igualdade e competência. Sem falar, é claro, em um controle maior e responsável  sobre os gastos com a "coisa pública": diárias, jornais pífios, carros oficiais, combustíveis, hospedagens em excelentes hotéis, "cursos supérfluos", entre outras e significativas despesas que serão reveladas em um futuro próximo. Além disso, o jornalismo do MAIRINCKNEWS aproveita este momento para parabenizar os profissionais da área da saúde municipal - que, sem medo, prestaram uma linda e inesquecível homenagem ao ex-prefeito mairinquense Luiz Carlos Sanches Bueno (in memoriam) em desfile comemorativo ao aniversário do município, ocorrido no último dia (3). Se o ex-prefeito "Carlinhos" foi aplaudido no desfile, alguns dos atuais políticos de Conselheiro Mairinck foram 'surpreendidos' com vaias. E não é para menos. Até porque, em menos de 1 ano, as "máscaras" caíram. Atualmente quem está no comando da gestão pública do pequeno município de Conselheiro Mairinck, no Norte do Paraná, é o prefeito Alex Sandro Domingues - que tem como vice a educadora aposentada Maria das Graças Nascimento Siqueira (Gracinha). A dupla, que é muito espertaconta com o apoio da maioria dos 9 vereadores da Câmara Municipal.
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