quinta-feira, 12 de setembro de 2013

ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MP DEVE PEDIR O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE CONSELHEIRO MAIRINCK POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito Luiz Carlos Sanches Bueno e cúmplices são acusados pela justiça de superfaturamento na compra de combustíveis feita pelo Paço Municipal junto ao Auto Posto Mairinck II-localizado na BR-153. A denúncia de fraude foi apresentada ao MP pelos 9 legisladores da Câmara Municípal.
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Promotor Ivan Barbosa Mendes/ Foto exclusiva MAIRINCKNEWS

Em entrevista concedida hoje ao MAIRINCKNEWS, o promotor de justiça da Comarca de Ibaiti, Dr. Ivan Barbosa Mendes, disse que na tarde de ontem a promotoria recebeu- através do advogado da Prefeitura de Conselheiro Mairinck: Dr. Luciano Marcelo Dias Queiroz, notas ficais e informações referentes a compra de combustíveis realizadas entre a Prefeitura de Conselheiro Mairinck com as empresas Auto Posto Mairinck I e II desde janeiro deste ano até o presente momento; e que, a partir de agora, através de uma auditoria- que será realizada por uma equipe de profissionais do próprio ministério público, terá condições de fundamentar com maior propriedade seu trabalho sobre a fraude que ocorreu na aquisição dos combustíveis. Para o promotor, esses documentos são fundamentais para que a promotoria obtenha dados relevantes sobre o real valor do " rombo" praticado pelo Paço Municipal e os prejuízos financeiros causados aos cofres municipais. Segundo ele, não existe qualquer dúvida de que houve realmente superfaturamento e prática de corrupção em Conselheiro Mairinck.
Contudo, para que o mesmo não peça condenação de possíveis inocentes, vai aguardar com calma o parecer dos auditores fiscais e, em seguida- após análise e uma revisão minuciosa da ação, vai pedir duras punições de todos os envolvidos. O promotor não quis estipular datas, mas acredita que, em breve, sua fundamentação deve ser ajuizada e acatada pelo juiz da Comarca de Ibaiti, Dr. Ricardo José Lopes. Ele salientou ainda que, nesta ação, também investiga se houve má-fé por parte de profissionais do próprio meio jurídico contratados pelo gestor público mairinquense. 
Questionado sobre quantidade de investigados que poderão responder criminalmente pela fraude, o promotor Ivan Barbosa Mendes foi enfático em dizer que há um número considerável de envolvidos e que os mesmos terão que arcar com as consequências de seus atos. Quanto a ação de improbidade, as penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos-que varia de 3 a 10 anos, e proibição de contratar com o poder público. 

MAIRINCKNEWS

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